Você pode estar perdendo dinheiro sabia?

O STF Mudou as Regras do Imposto na Sua Aposentadoria!

Milhares de brasileiros no exterior podem estar perdendo dinheiro sem nem perceber.

Se você é brasileiro aposentado ou pensionista vivendo fora do país, temos uma notícia importante: o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança de 25% de Imposto de Renda sobre seu benefício pode estar errada. Isso mesmo – Você pode estar pagando mais do que deveria! Quer entender o que isso significa para você e como aproveitar essa mudança? Continue lendo e descubra!

O Que Aconteceu com o Imposto de 25%?

O STF, que é o tribunal mais importante do Brasil, disse que cobrar 25% de Imposto de Renda de todo mundo que recebe aposentadoria ou pensão no exterior não é justo.

Porque:

Quem mora fora pagava mais imposto do que quem está no Brasil.
Não importa se você ganha pouco ou muito, o desconto era sempre alto.
Isso podia até parecer um “confisco” do seu dinheiro!

Agora, a regra mudou: o imposto deve ser mais justo, como acontece com quem vive no Brasil.

E tem mais: você pode até ter direito a receber de volta o que pagou a mais nos últimos anos.

Você Está Pagando Imposto a Mais?

Muita gente não sabe, mas esse desconto de 25% acontece automaticamente no seu benefício do INSS ou de outro regime.
E adivinha? A Receita Federal não vai te avisar sobre essa mudança sozinha.
Milhares de brasileiros no exterior podem estar perdendo dinheiro sem nem perceber. Será que você é um deles?

Quem Pode Ser Afetado por Essa Decisão?

Essa novidade vale para:

Aposentados e pensionistas que moram fora do Brasil e pagam 25% de IR.

Até os herdeiros de quem já faleceu e recebia esse benefício com desconto.

Se você ou alguém da sua família se encaixa nisso, vale a pena ficar de olho!

Quanto Isso Pode Mudar na Sua Vida?

Veja exemplos reais:

📍 Exemplo 1 – Aposentado do INSS em Portugal:
João recebe R$ 5708,85 mensais.

Antes: Pagava R$ 1.427,21 (25% sobre o valor bruto).
Agora: Com a tabela progressiva, pagará aproximadamente R$ 160,85, uma economia de R$ 1.266,36 por mês.

📍 Exemplo 2 – Servidora pública aposentada pelo regime próprio:
Maria, residente em Portugal, recebe R$ 17.114,76 mensais.

Antes: Pagava R$ 4.278,69 (25% sobre o valor bruto).
Agora: Mesmo na alíquota máxima de 27,5%, com deduções permitidas, seu imposto será reduzido para cerca de R$ 3.235,65, economizando R$ 1.043,04 mensais.

E Agora, o Que Fazer?

A boa notícia é que essa decisão do STF já está valendo desde novembro de 2024. Mas a má notícia? Nada muda automaticamente. Se você quer pagar menos imposto e talvez até receber de volta o que pagou a mais, precisa entender seus direitos. Um advogado pode ajudar a:

Parar o desconto alto no seu benefício.
Pedir de volta o que foi cobrado nos últimos 5 anos.

🚨 Não Deixe Passar Despercebido!
Cada mês que você espera, pode estar perdendo dinheiro. Por exemplo: quem agir agora pode recuperar valores desde 2020, mas se esperar muito, esse direito vai diminuindo. Quer saber mais sobre como isso funciona?

📢 Fique por Dentro e Não Perca Essa Chance!
A decisão do STF é uma oportunidade para brasileiros no exterior como você. Não sabe por onde começar? Nós podemos te explicar tudo de forma simples e gratuita.

Como funciona o processo

Análise do caso

Verificamos se você se encaixa nos requisitos e fazemos o cálculo da restituição devida.

Entrada do pedido na Justiça

Entramos com a ação para que a tributação seja ajustada à tabela progressiva e os valores indevidamente pagos sejam devolvidos.

Pedido de liminar

Temos obtido liminares para que o desconto de 25% seja cessado imediatamente, garantindo que a economia comece já no mês seguinte.

Execução da sentença

Com a decisão final, solicitamos a devolução dos valores pagos nos últimos 5 anos, corrigidos com juros e correção monetária.

Temos um compromisso inabalável com a transparência e a clareza em todas as etapas do processo. Isso é parte do nosso DNA e uma das razões pelas quais somos reconhecidos como uma autoridade em direito previdenciário. Atuação e diversos países. Experiência de mais de 15 anos em Direito Previdenciário.