STF ACABA COM O IMPOSTO ABUSIVO DE 25% PARA APOSENTADOS NO EXTERIOR
Garanta Seus Direitos e Recupere Valores Pagos Indevidamente.
Recupere o que é seu por direito!
Você, aposentado ou pensionista residente fora do Brasil, finalmente terá uma tributação justa. A decisão do Supremo Tribunal Federal é definitiva e pode colocar milhares de reais de volta no seu bolso!
INTRODUÇÃO
Se você mora no exterior e recebe aposentadoria ou pensão de fonte brasileira, provavelmente já sentiu o peso de ter 25% do seu benefício retido na fonte, independentemente do valor. Essa regra, que impactava brasileiros e até estrangeiros que trabalharam e se aposentaram no Brasil, era uma verdadeira injustiça
QUEM SE BENEFICIA DESSA DECISÃO?
O QUE MUDA NA PRÁTICA PARA VOCÊ?
. Isso significa:
• Redução Drástica ou Isenção Total: Muitos aposentados e pensionistas que antes pagavam 25% sobre o valor bruto podem ter uma redução significativa no imposto, ou até mesmo ficar isentos, especialmente aqueles com rendimentos menores, pois as deduções por idade (acima de 65 anos), por dependentes e outras deduções serão consideradas
• Restituição dos Últimos 5 Anos: Você tem o direito de reaver todos os valores que foram descontados indevidamente nos últimos 5 anos, corrigidos pela taxa SELIC
. Dependendo do seu caso, essa restituição pode chegar a dezenas de milhares de reais.
POR QUE VOCÊ NÃO PODE ESPERAR?
Apesar da decisão do STF ser definitiva, a Receita Federal e os órgãos pagadores não pararão de cobrar a alíquota de 25% automaticamente. Historicamente, o governo leva anos para regulamentar e aplicar decisões judiciais na via administrativa.
Aja Imediatamente via Judicial
A única forma de garantir a interrupção dos descontos e a restituição dos valores pagos é através de uma ação judicial
Risco de Modulação de Efeitos
Embora a decisão tenha transitado em julgado, a Fazenda Nacional pode tentar entrar com um recurso (Embargos de Declaração) pedindo a modulação dos efeitos. Isso significa que a decisão poderia valer apenas para o futuro ou apenas para quem já havia ingressado com o processo antes de uma data específica. Quem age agora se resguarda contra essa possibilidade.
Prescrição Mensal
A restituição é limitada aos últimos 5 anos. A cada mês que passa, você perde o direito de reaver um mês de imposto pago indevidamente. Não deixe seu dinheiro prescrever!
Você Está Pagando Imposto a Mais?
Muita gente não sabe, mas esse desconto de 25% acontece automaticamente no seu benefício do INSS ou de outro regime.
E adivinha? A Receita Federal não vai te avisar sobre essa mudança sozinha.
Milhares de brasileiros no exterior podem estar perdendo dinheiro sem nem perceber. Será que você é um deles?
Quanto Isso Pode Mudar na Sua Vida?
Veja exemplos reais:
📍 Exemplo 1 – Aposentado do INSS em Portugal:
João recebe R$ 5708,85 mensais.
- Antes: Pagava R$ 1.427,21 (25% sobre o valor bruto).
- Agora: Com a tabela progressiva, pagará aproximadamente R$ 160,85, uma economia de R$ 1.266,36 por mês.
📍 Exemplo 2 – Servidora pública aposentada pelo regime próprio:
Maria, residente em Portugal, recebe R$ 17.114,76 mensais.
- Antes: Pagava R$ 4.278,69 (25% sobre o valor bruto).
- Agora: Mesmo na alíquota máxima de 27,5%, com deduções permitidas, seu imposto será reduzido para cerca de R$ 3.235,65, economizando R$ 1.043,04 mensais.
Como funciona o processo
Análise do caso
Verificamos se você se encaixa nos requisitos e fazemos o cálculo da restituição devida.
Entrada do pedido na Justiça
Entramos com a ação para que a tributação seja ajustada à tabela progressiva e os valores indevidamente pagos sejam devolvidos.
Pedido de liminar
Temos obtido liminares para que o desconto de 25% seja cessado imediatamente, garantindo que a economia comece já no mês seguinte.
Execução da sentença
Com a decisão final, solicitamos a devolução dos valores pagos nos últimos 5 anos, corrigidos com juros e correção monetária.
Temos um compromisso inabalável com a transparência e a clareza em todas as etapas do processo. Isso é parte do nosso DNA e uma das razões pelas quais somos reconhecidos como uma autoridade em direito previdenciário. Atuação e diversos países. Experiência de mais de 15 anos em Direito Previdenciário.
