Inconstitucionalidade do IR de 25% sobre Aposentadorias no Exterior: Guia Completo Tempo de leitura: 15 minutos Entenda a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade do IR de 25% sobre aposentadorias no exterior Saiba como suspender o desconto e restituir os valores pagos Descubra os princípios constitucionais violados pela cobrança Tabela de Conteúdos O que é a cobrança de 25% de…
Decisão Unânime do STF: Uma Vitória Histórica para Aposentados e Pensionistas no Exterior Você trabalhou uma vida inteira, contribuiu para a Previdência Social e, ao decidir morar no exterior, se deparou com um desconto de 25% em sua aposentadoria ou pensão? Esse sentimento de injustiça, que afetou milhares de brasileiros por anos, finalmente chegou ao fim. Uma recente e unânime…
Decisão Unânime do STF: Uma Vitória Histórica para Aposentados e Pensionistas no Exterior Você trabalhou uma vida inteira, contribuiu para a Previdência Social e, ao decidir morar no exterior, se deparou com um desconto de 25% em sua aposentadoria ou pensão? Esse sentimento de injustiça, que afetou milhares de brasileiros por anos, finalmente chegou ao fim. Uma recente e unânime…
Tema 1174 do STF: O Fim do Imposto Abusivo sobre Aposentadorias de Não-Residentes Estimativa de leitura: 8 minutos Decisão histórica do STF: declaração da inconstitucionalidade do desconto de 25% em aposentadorias de brasileiros no exterior. Direito à restituição: aposentados que tiveram retenção nos últimos 5 anos podem recuperar valores pagos indevidamente. Procedimento: necessidade de ação judicial com suporte de advogado…